O atraso da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no pagamento dos procedimentos motivou a ABCDT – Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante a procurar a mediação da Justiça para obrigar o Governo Municipal a cumprir as suas obrigações. A decisão de buscar recursos jurídicos foi tomada durante a Assembléia dos Prestadores, realizada em 21 de maio, no Rio de Janeiro.
“ De forma indevida a Prefeitura trata os repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) como se fossem verbas orçamentárias, atrasando o pagamento às Unidades em até 30 dias, quando o Ministério da Saúde determina que o prazo não ultrapasse cinco dias. A posição do Prefeito César Maia, que se baseia em critérios esdrúxulos para atrasar os pagamentos, configura um grave risco à qualidade da atenção médica prestada aos pacientes renais e à viabilidade das Cínicas”, alerta o diretor Regional da ABCDT, Dr. José Manuel Ribeiro dos Santos.
Segundo Dr. José Manuel, o Governo Municipal somente creditou em 3 de maio a 2a parcela dos recursos transferidos pelo FNS aos prestadores em 2 de abril e programou para 1º de junho o pagamento dos recursos transferidos em 29 de abril. “A Terapia Renal Substitutiva (TRS) é responsável pela manutenção da vida de aproximadamente 7.500 pacientes no Estado do Rio de Janeiro, sendo que cerca de 7.000 estão no sistema SAI/SUS”, informa.

FALTA DE REAJUSTES
“Como se não bastassem as ações deliberadas pela Prefeitura do Rio e de alguns outros gestores municipais que se recusam a pagar os exames laboratoriais, que são obrigatórios, o Ministério da Saúde também promove medidas que inviabilizam o Setor. A defasagem das tabelas de remuneração é mais marcante no SUS e em particular no setor de diálise, que usa intensivamente equipamentos e materiais importados (dependentes da cotação do dólar) e tem como insumos básicos água e energia elétrica, que têm preços controlados e, nos últimos cinco anos, tiveram aumentos superiores a 100% e 250%, respectivamente”, alerta Dr. José Manuel Ribeiro dos Santos.
Segundo ele, desde 1999, todas as unidades foram obrigadas a trocar seus equipamentos e a usar a Osmose Reversa no sistema de tratamento de água. “Como contrapartida, para os prestadores que estavam rigorosamente dentro da portaria, o Ministério da Saúde alterou a tabela de procedimentos em 10%, em dezembro de 2001, e outros 10%, sendo 5%, em junho de 2003, e 5% em novembro do mesmo ano. Esse último aumento é uma contradição à planilha de custos, proposta pelo próprio Ministério, que apontava a necessidade de aumento na faixa de 50%”, revela.
Colaborando com o agravamento da situação econômico-financeira das clínicas, em setembro de 2002, a diálise passou a ser considerada um procedimento Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação (FAEC), gerando o conse-quente atraso de 30 dias no repasse do pagamento. “Esta mudança, para garantir o pagamento integral dos serviços prestados, foi invalidada com o estabelecimento de tetos a partir de janeiro de 2004. Além disso, no Rio de Janeiro, os tetos estabelecidos para as cidades da região metropolitana ficaram bem abaixo dos gastos realizados no trimestre anterior, acrescidos do aumento de 5%”, informa.