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“A decisão do CADE proibindo a criação de tabelas é absurda, porque qualquer profissional tem o direito de determinar o preço de seu trabalho”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Dr. Rafael Guerra, durante o III Encontro Científico da Academia Brasileira de Administração Hospitalar, que aconteceu em julho, no Rio de Janeiro. “Os mesmos advogados que participaram da ação têm uma tabela respaldada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Se a OAB tem valores determinados, porque a Saúde não pode ter também?”, questiona.
O deputado também considerou arbitrária a conduta da Sul América que, através de uma circular, divulgou a lista de produtos e fornecedores que deveriam ser escolhidos pelos hospitais.
“ Foi uma decisão unilateral e absurda que me decepcionou porque, na noite anterior, no dia 14 de junho, nós nos reunimos com o presidente da Sul América e de outras operadoras e fomos informados apenas que eles não iriam aceitar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos. Mas em nenhum momento foi citado o documento que circularia no dia seguinte, em 15 de junho”, revelou Dr. Rafael Guerra.
Para o presidente da Confederação Nacional da Saúde, Dr. José Carlos de Souza Abrahão, a atitude da operadora também foi inesperada. “A Sul América, que sempre foi exemplo de conduta, nos surpreende ao querer imputar uma lista de fornecedores. Sabemos que nossa sobrevivência depende da união de todos para a construção de relacionamentos mais equilibrados que quebrem paradigmas, mas é neste momento de tempestade que temos de provar que somos grandes navegadores”, incentiva Dr. José Carlos de Souza Abrahão.

Divulgar para a sociedade
“O tempo de colocar as soluções em prática já está se esgotando. O usuário precisa ter consciência do que se passa no Setor de Saúde e de que não é possível ter um atendimento de primeiro mundo pagando em média US$ 50,00 de mensalidade do plano de saúde, quando o investimento nos EUA, por exemplo, é de US$ 320,00”, afirma o presidente da Associação de Hospitais e Clínicas do Rio de Janeiro (AHCRJ), Dr. Guilherme Xavier Jaccoud.
O deputado Rafael Guerra afirma que o governo, apesar de ter consciência da dramática situação do setor, não tem interesse em divulgar a realidade para a população. “Devemos nos manter unidos, porque a FPS não pode fazer nada sem a participação da sociedade civil organizada. Precisamos estar atentos para fazer pressão sempre que necessário, como foi o caso do ‘jalecaço’ que impediu o desvio de verbas da saúde”. Somente dessa forma teremos força para alcançar as vitórias”, convoca Dr. Rafael Guerra.
O diretor técnico da Amil, Dr. Antônio Jorge Kropf, também acredita que o setor precisa se unir para divulgar para a sociedade o valor e a importância da saúde particular. “Precisamos preservar nossas conquistas, porque não há produto alternativo à medicina privada. A assistência à saúde tem problemas em todos os países do mundo. Precisamos aprender a tirar das dificuldades as soluções. Nós não temos que ter um otimismo irresponsável, mas temos a responsabilidade de sermos otimistas”, incentiva.
Antônio Jorge acredita que a criação de uma agenda positiva é fundamental. “Cada um deve fazer a sua parte. Precisamos olhar para a frente e não mais ficar lamentando o que não deu certo. Devemos nos empenhar, por exemplo, em verificar de que forma poderemos chegar a 60 milhões de usuários”, propõe.

Planejamento tecnológico
O presidente da CNS alertou sobre a necessidade de um maior planejamento e distribuição dos equipamentos tecnológicos, como é o caso da hemodinâmica. “Existem hoje cerca de 50 máquinas ociosas que poderiam funcionar 24 horas por dia, mas que foram subdi-mensionadas e acabaram dando prejuízo”, alerta.
Para Dr. José Carlos, a readequação do relacionamento entre prestadores de serviços e operadoras e a padronização dos formulários dos planos de saúde também são medidas fundamentais. “Cada seguradora tem um formulário diferente para preencher. É preciso construir um modelo único para facilitar o trabalho dos prestadores”, sugere.
O investimento na melhor formação médica também foi citado como sendo fundamental. “É preciso impedir a abertura de novas faculdades que geram profissionais de baixa qualificação”, avalia Dr. José Carlos.
Segundo o deputado Rafael Guerra, a proliferação indiscriminada das faculdades de medicina tem três origens. “Existe um interesse político, porque o governo acredita que vai ganhar voto criando novas faculdades; um interesse econômico, já que o segmento é lucrativo em função da grande procura, além da intenção de desmoralizar o setor de saúde pela formação de profissionais mal preparados com o objetivo de baratear o custo da medicina. A desmoralização aconteceu, mas o custo de um mal profissional é ainda maior, porque ele pede mais exames, comete mais erros e não tem ética”, condena Dr. Rafael.

Inanição Financeira
Segundo o presidente da FPS, a defasagem dos preços no Sistema Único de Saúde é de 100%, enquanto que o reajuste concedido recentemente não chegou a 10%. “Desde o governo militar, o gasto com a saúde é ridículo. O avanço econômico se traduziu em exclusão social e numa enorme dívida com a população. Aumentou a concentração de renda e a desigualdade social, porque na visão dos economistas saúde é despesa e dá prejuízo. Mas é preciso compreender que saúde é acima de tudo investimento”, ressaltou Dr. Rafael.
Para o assessor técnico da Confederação Nacional da Saúde, Dr. Olympio Távora Derze Corrêa, os recursos públicos estão sendo direcionados para os procedimentos estratégicos e para a alta complexidade. “A média complexidade, que reduz o número de internações, está sendo esquecida. Enquanto isso, o paciente que passa por vários hospitais sem conseguir atendimento terá o estado de saúde agravado e, consequentemente, precisará de uma internação em bem pouco tempo”, alerta.
Segundo o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Dr. Eduardo Oliveira, houve uma redução de 77% do número de leitos da iniciativa privada que atende ao SUS. “Na psiquiatria a situação é ainda mais grave ainda. Existe uma perseguição política e ideológica. O momento é de união e de reflexão para que a livre iniciativa não morra”, adverte.
De acordo com o Dr. Olympio, os hospitais psiquiátricos estão sendo extintos por inanição financeira. “Essa é uma idéia articulada pelo governo”, afirma. O assessor técnico da Confederação também revela que cerca de 87% dos hospitais conveniados não têm contrato formal com o SUS.
“ Além disso, muitos desses acordos informais não são cumpridos e os gestores ainda retém as AIH’s e os laudos autorizados. Em cada lugar os processos de gestão e aplicação dos recursos públicos são feitos de forma diferente. Ou seja, na teoria o SUS é muito bom, mas na prática ainda deixa muito a desejar. Para que a situação melhore é necessário um maior amadurecimento político dos gestores”, conclui o assessor da CNS.

Orçamento da Saúde
O Governo vai liberar gradualmente, até dezembro, os R$ 590 milhões do Orçamento da Saúde que não foram usados em 2003. Segundo dados do Tribunal de Contas da União, no primeiro ano do governo Lula foram aplicados R$ 26,8 bilhões na área de saúde, 4,2% a menos do que o exigido por lei. “O governo reconhece a necessidade de aplicar esses recursos e nós vamos acompanhar a execução orçamentária e cobrar, afirmou o Deputado Rafael Guerra”.