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Transplantes
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 Lei
nº. 3.780 - 18/03//2002
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Trata da informação
e da orientação sobre o sistema e a legislação
do transplante de órgãos e dá outras providências.
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Lei
nº. 3.612 - 18/07//2001 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade
dos hospitais da rede pública e privada do Estado do Rio
de Janeiro, comunicarem imediatamente a central de transplantes
o óbito cerebral de seus pacientes e dá outras
providências.
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Lei
nº.10.211 - 23/03//2001 |
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Altera dispositivos da Lei nº 9.434,
de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção
de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para
fins de transplante e tratamento".
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Lei
nº. 9.434 - 04/02//1997 |
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Dispõe sobre a remoção
de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para
fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
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